História da UFRRJ e do curso de Direito

A UFRRJ tem suas origens no Decreto 8.319 de 20 de outubro de 1910, assinado por Nilo Peçanha, Presidente da República, e por Rodolfo Nogueira da Rocha Miranda, Ministro da Agricultura. Ele se estabeleceu as bases fundamentais do ensino agropecuário no Brasil, criando a Escola Superior de Agronomia e Medicina Veterinária, cujo primeiro diretor foi o engenheiro agrônomo Gustavo Dutra. A sede foi instalada, em 1911, no palácio do Duque de Saxe, onde hoje está o CEFET/MEC, no Maracanã, Rio de Janeiro.


Inaugurada oficialmente em 1913, funcionou por dois anos com seu campo de experimentação e prática agrícola em Deodoro. Fechada sob alegação de falta de verbas para manutenção, em março de 1916 fundiu-se à Escola Agrícola da Bahia e à Escola Média Teórico-Prática de Pinheiro, onde hoje estão instalados o Campus de Pinheiral e a Escola Agrotécnica Nilo Peçanha.
Nesse mesmo ano diploma-se a primeira turma de Engenheiros Agrônomos, com dois alunos, e, no ano seguinte, a primeira turma de Médicos Veterinários, com quatro alunos.

Em 1918, a Escola foi transferida para a Alameda São Boaventura, em Niterói, onde funciona hoje o Horto Botânico do Estado do Rio de Janeiro. O seu novo regulamento só foi aprovado em 1920, quando foi criado mais um curso, o de Química Industrial. Em 1927, a Escola mudou-se para a Praia Vermelha, no Rio de Janeiro. Em fevereiro de 1934, o Decreto 23.857 transformou os cursos na Escola Nacional de Agronomia, Escola Nacional de Medicina Veterinária e Escola Nacional de Química.

A Escola Nacional de Agronomia subordinava-se à extinta Diretoria do Ensino Agrícola, do Departamento Nacional de Produção Vegetal; a Escola Nacional de Veterinária ao Departamento Nacional de Produção Animal, do Ministério de Agricultura. A Escola Nacional de Química, transferida para o antigo Ministério da Educação e Saúde, viria a constituir-se na Escola de Engenharia Química da atual Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – antiga Universidade do Brasil.

Em março de 1934, as Escolas Nacionais de Agronomia e Nacional de Veterinária tiveram o regulamento comum aprovado e tornaram-se estabelecimentos-padrão para o ensino agronômico do País. Neste ano formaram-se 12 Engenheiros Agrônomos e 16 Médicos Veterinários.

A Portaria Ministerial de 14 de novembro de 1936 tornou as Escolas independentes, com a aprovação de seus próprios regimentos.

Em 1938, o Decreto-Lei 982 reverteu a situação – enquanto a Escola Nacional de Agronomia passou a integrar o Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas (CNEPA), recém-criado, a Escola Nacional de Veterinária passou a subordinar-se diretamente ao Ministro do Estado.


NASCE A RURAL

O CNEPA foi reorganizado em 1943, pelo Decreto-Lei 6.155, de 30 de dezembro. Nascia a Universidade Rural, abrangendo na época a Escola Nacional de Agronomia, a Escola Nacional de Veterinária, Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização, Cursos de Extensão, Serviço Escolar e Serviço de Desportos.

Com os Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização iniciava-se um programa de treinamento pós-graduado para áreas específicas dos currículos de Agronomia e Veterinária.

Um ano depois, o novo regimento do CNEPA, aprovado pelo Decreto-Lei 16.787, unificou os novos cursos de Aperfeiçoamento, Especialização e Extensão, além de criar o Conselho Universitário, à semelhança do hoje existente.

A Universidade, além de consolidar os novos cursos e serviços criados, tomava as providências para, em 1948, transferir o seu campus para as margens da Antiga Rodovia Rio-São Paulo, hoje BR-465.

O ano de 1961 trouxe um novo Decreto, o de número 50.113, que, mais uma vez, alterou o regimento do CNEPA – a Universidade ganhou um novo órgão, a Escola Agrícola, então com denominação de Escola Agrotécnica Ildefonso Simões Lopes.

Somente em 1963, pelo Decreto 1.984, a Universidade Rural passou a denominar-se Universidade Federal Rural do Brasil, envolvendo a Escola Nacional de Agronomia, a Escola Nacional de Veterinária, as Escolas de Engenharia Florestal, Educação Técnica e Educação Familiar, além dos cursos técnicos de nível médio dos Colégios Técnicos de Economia Doméstica e Agrícola “Ildefonso Simões Lopes”.


O NOME ATUAL

A atual denominação – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – veio com a Lei 4.759, de 1965.

A UFRRJ, uma autarquia desde 1968, passou a atuar com uma estrutura mais flexível e dinâmica para acompanhar a Reforma Universitária que se implantava no País. Com a aprovação de seu Estatuto, em 1970, a Universidade vem ampliando suas áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão, tendo, em 1972, iniciado o sistema de cursos em regime de créditos.


A FACULDADE DE DIREITO

Em 2009, nasce o curso de Direito na UFRRJ, implementado pelo REUNI, programa do Governo Federal que tem como principal objetivo democratizar o acesso e ampliar a permanência na educação superior, expandindo o número de vagas e criando novos cursos em Universidades Federais por todo o Brasil.

Através da luta e união dos professores, estudantes e técnicos administrativos, o curso vem sendo construído. Sendo certo que, o reconhecimento logo veio na primeira avaliação do MEC, em 2010, quando o curso de Direito da Rural ganhou a nota máxima.

No ano de 2011, após muito debate foi definido o Perfil do curso, que se preocuparia não apenas em graduar detentores de conhecimentos práticos especializados, mas principalmente em formar grandes juristas e cidadãos críticos. E dentro dessa lógica, após criteriosa análise por profissionais capacitados, ocorreu a mudança da grade curricular, adequando-a para uma melhor formação acadêmica.
Em 2012, foi inaugurado o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) que atende toda a comunidade mais carente de Seropédica. Considerado um grande marco para o curso, possibilitando agregar valores de responsabilidade e consciência social ao graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

No mesmo ano, por meio de discussões do Colegiado do Curso e do próprio Diretório Acadêmico, deliberou-se a ênfase do curso em Direito Ambiental. Com a finalidade de aproveitar todo o acúmulo de conhecimento produzido na Universidade, que é especialmente voltado para o tema do meio ambiente, propiciando uma formação dialógica entre discentes e docentes de diversas áreas.


E hoje, o curso segue caminhando rumo a sua consolidação entre os grandes de nosso País, tendo inclusive aprovado no X Exame da OAB os três alunos que fizeram a prova, mesmo antes de se formarem.

 
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